Aumento de chamadas fraudulentas gera preocupação entre autoridades e consumidores
O número de chamadas de spam e tentativas de fraude têm vindo a aumentar de forma significativa em Portugal, suscitando preocupações entre os consumidores e entidades, como a Polícia de Segurança Pública (PSP) e as associações de defesa do consumidor.
Um dos esquemas mais comuns das chamadas fraudulentas é o spoofing, no qual os autores da fraude mascaram os números de contacto, fazendo-se passar por instituições credíveis, como bancos ou grandes empresas, com o objetivo de obter dados pessoais das vítimas.
Estas práticas são frequentemente potenciadas por programas automáticos e redes criminosas organizadas. A facilidade com que os dados pessoais circulam na Internet, quer através das redes sociais, quer por meio de formulários online, que os utilizadores preenchem de forma voluntária, contribuem para o aumento destas chamadas.
Perante este cenário, os consumidores podem tomar medidas para reduzir a exposição a este tipo de contactos indesejados.
Em primeiro lugar, os consumidores devem solicitar que o seu número seja retirado da base de contactos. No entanto, se continuarem a receber chamadas telefónicas da mesma empresa, devem contactar diretamente a mesma e utilizarem a minuta disponibilizada pela PSP, com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Esta minuta permite formalizar a queixa pela utilização indevida dos seus dados pessoais para fins de marketing direto:
Assunto: Queixa por contacto publicitário não autorizado
Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar queixa por violação do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), no que respeita à utilização indevida dos meus dados pessoais para fins de marketing direto.
Tenho recebido contactos telefónicos de natureza publicitária do(s) número(s) [colocar os números], sem que alguma vez tenha dado o meu consentimento para tal.
No dia [colocar data], solicitei à entidade responsável a remoção dos meus dados, o que não foi respeitado, tendo os contactos continuado.
Solicito, assim, a intervenção dessa Comissão no sentido de averiguar a legalidade do tratamento dos meus dados pessoais por parte da(s) entidade(s) referida(s).
Em anexo, junto prova documental do sucedido (registos de chamadas, emails, etc.).
Com os melhores cumprimentos,
[O seu nome completo]
[N.º de telefone afetado]
[Email de contacto]
[Morada (opcional)]
[Data]
Em segundo lugar, os consumidores devem proceder à inscrição, de forma gratuita, na Lista de Oposição ao Marketing Direto, na Associação Portuguesa de Marketing Direto e Digital (Particulares) ou na Direção-Geral do Consumidor (Pessoas Coletivas).
Caso persistam os contactos não solicitados, poderão, ainda, apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Em situações que configurem tentativa de burla, deverá ser imediatamente contactada a PSP ou a GNR. As autoridades recomendam ainda a adoção de comportamentos prudentes, nomeadamente evitar a partilha de dados pessoais em plataformas públicas e a recusa em fornecer códigos de segurança ou palavras-passe.
A proteção da privacidade e da informação pessoal começa com a adoção de uma postura consciente e informada.