A Rede de Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net), da qual faz parte o CEC Portugal, é constituída por 29 centros localizados nos 27 Estados-Membros da União Europeia, Islândia, Noruega e tem um acordo de cooperação com o Reino Unido.

A ECC-Net é um projeto europeu que coloca os consumidores no centro da política de consumo da União Europeia. O seu principal objetivo assenta na promoção da confiança no mercado interno europeu, facultando serviços gratuitos de informação aos consumidores sobre os seus direitos na UE e de assistência na resolução de problemas relacionados com as compras de bens e serviços transfronteiriços, ajudando-os a obter compensação.

O funcionamento dos centros é assegurado por meio de cofinanciamento da Comissão Europeia e dos Estados Membros (em Portugal, o Centro Europeu do Consumidor é atualmente cofinanciado pela Direção-Geral do Consumidor).

Nos últimos 19 anos, ajudámos mais de 1.500.000 europeus a exercer os seus direitos de consumidor ao fazer compras e viajar para outro Estado Membro da União Europeia, Noruega e Islândia.

Quem pode usufruir dos serviços?

Se residir na UE, a Rede CEC oferece informação gratuita e confidencial sobre os seus direitos de consumidor se:

● Se tiver comprado bens ou serviços presencialmente ou online;

● Se viajar para qualquer um dos outros Estados-Membros da União Europeia (Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia) e países associados do EEE, Noruega e Islândia;

● Se necessitar de assistência especializada a consumidores residentes na UE em litígios transfronteiriços com empresas sediadas noutros países da UE, Noruega e Islândia.

A Rede CEC