O organizador da viagem é responsável por prestar as necessárias informações pré-contratuais.

● Caso a viagem tenha sido vendida através de um retalhista (operador distinto do organizador), este é também responsável pela prestação das informações pré-contratuais e, ainda, por facilitar o contacto com o organizador da viagem, transmitindo as mensagens, pedidos ou reclamações sobre a execução da viagem organizada por ele vendida.

● Antes de adquirir a viagem organizada deve receber todas as informações necessárias, quer faça a aquisição através de meios de comunicação à distância, ao balcão de uma agência ou por qualquer outro tipo de distribuição. Nessas informações, o operador deverá ter em conta se existem necessidades específicas relacionadas com condições de vulnerabilidade em virtude da idade ou incapacidade física.

● As informações essenciais sobre a viagem organizada (por exemplo, as características principais dos serviços de viagem e respetivos preços, as formalidades relativas a vistos, as condições de rescisão, a subscrição facultativa ou obrigatória de um seguro) têm de ser prestadas com base em fichas informativas normalizadas, previstas na legislação aplicável na União Europeia.

● As informações fornecidas nos anúncios, no site do organizador ou em brochuras, enquanto parte das informações pré-contratuais, são vinculativas, salvo se o organizador se reservar no direito de fazer alterações a tais informações e essas alterações forem comunicadas ao consumidor, de forma clara, compreensível e bem visível, antes da celebração do contrato da viagem organizada.

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