● Usar a Internet para comprar bens e serviços online oferece aos consumidores um mercado alargado transfronteiriço, ao permitir o contacto com comerciantes de outros países, nomeadamente de outros Estados membros da União Europeia. Desta forma, fazer compras pela Internet pode ser interessante por várias razões: mais económico, a escolha é mais vasta e o consumidor não tem necessidade de se deslocar, o que também contribui para a sustentabilidade do seu consumo.

● No entanto, as compras online, porque efetuadas à distância, e apesar das regras que estão estabelecidas para o exercício da atividade do comércio eletrónico, não estão isentas de riscos e os consumidores devem também respeitar certas regras para evitar cair em armadilhas.

● Aqui encontra a informação necessária para esclarecer e ajudar a prevenir problemas com as compras online, de modo a retirar o máximo benefício que elas possam ter para si.

Encomendar o casaco no tom da moda através do catálogo que recebeu pelo correio, contratar um serviço pelo telefone, encomendar o aparelho que viu no programa de televenda ou comprar online, num website, o último modelo de Telemóvel, são alguns exemplos de contratos celebrados à distância.

● Se adquirir um produto ou um serviço a um fornecedor de outro país da União Europeia, Islândia, Noruega ou Reino Unido, então estará a realizar também uma compra transfronteiriça. Poderá efetuar compras em qualquer um destes países e contar com um conjunto de direitos transversais, suscetíveis a aumentar a sua confiança e explorar as potencialidades e benefícios das oportunidades e comodidade que as compras online proporcionam.

O enquadramento legal dos direitos dos consumidores em matéria de contratos celebrados à distância decorre da Diretiva relativa aos Direitos dos Consumidores (Diretiva n.º 2011/83/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011)1 e da sua transposição para o direito interno de cada Estado-Membro. No caso de Portugal, a transposição da Diretiva está concretizada na Lei nº 47/2014, de 28 de julho2 (alteração do regime legal aplicável à defesa dos consumidores) e no Decreto-Lei nº 24/2004, de 14 de fevereiro.

●Conheça os seus direitos quando efetua compras de bens e serviços à distância e faça uso de algumas precauções, essenciais para concluir as transações com segurança e evitar eventuais armadilhas ou distrações.

Se precisar de ajuda para resolver algum problema numa transação transfronteiriça realizada à distância e reclamar os seus direitos, saiba que pode contar com uma rede de 30 centros europeus do consumidor (Rede CEC/ECC-Net), ao seu serviço nos 27 Estados-Membros da União Europeia e também na Islândia, Noruega e Reino Unido.

Compras na Internet